CÓDIGO PENAL – EDIÇÃO ACADÉMICA

Com o objetivo de disponibilizar uma coletânea de Direito Penal atualizada e em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, apresentamos a 14.ª edição do Código Penal – Edição Académica. Esta nova edição reflete o compromisso de assegurar um instrumento de consulta fiável, útil tanto no contexto académico como na prática profissional.

Para o efeito, foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legislativos:

Lei n.º 23/2025, de 7 de março – aditou novas substâncias às tabelas I-A e II-A, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate à droga);
Lei n.º 26/2025, de 19 de março – introduziu alterações ao Código Penal.

Desejamos que esta edição reforce a confiança depositada por estudantes e profissionais do Direito Penal, oferecendo-lhes uma coletânea atualizada, prática e acessível às suas necessidades quotidianas.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 14.ª edição:

CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA

DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)

CÓDIGO PENAL

LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)

DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)

DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)

DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO (Legislação de combate à droga: regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes)

LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias (…) sem prescrição médica)

LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)

LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)

LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)

LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)