CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DAS CLÁUSULAS ATRIBUTIVAS DO PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO (CLÁUSULAS IUS VARIANDI)

No âmbito do Direito Civil, a prerrogativa de modificação unilateral do contrato pareceria paradoxal. A verdade, porém, é que se trata de uma realidade da prática contratual, de inquestionável utilidade para quem recorre à contratualidade para regular os seus interesses.A complexidade do tema exige uma imersão profunda em matérias clássicas de Direito civil: do princípio pacta sunt servanda às exigências de determinabilidade do objeto negocial. A presente obra dedica-se ao estudo da admissibilidade e limites da atribuição,…