AUTARQUIAS LOCAIS

As anotações ao longo do texto são o contributo do autor sobre o tema das autarquias locais, ciente que outros, consagrados especialistas nesta área, não deixarão de contribuir com a sua sapiência e com doutrina apropriada que vá também ao encontro de uma boa prática autárquica.
Contudo, a boa prática não depende apenas do legislador, da doutrina ou da jurisprudência, mas sim de todos os autarcas que gerem as freguesias, os municípios e as entidades intermunicipais. Depende muito da capacidade e da vontade dos autarcas se…