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| Autor | AAVV |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2019 |
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Sinopse
Diversamente do que sucede em tantos outros países da nossa família jurídica, os mecanismos de resolução alternativa de litígios jurídico-públicos estão, entre nós, afirmados. É certo que a arbitragem ainda suscita incertezas. Demos já conta disso em a arbitragem administrativa e tributária, problemas e desafios, almedina, 2012 (2.ª ed.). Agora, impulsionados pelas alterações introduzidas ao CPTA, eis que nos voltamos para a mediação de conflitos jurídico-administrativos e jurídico-tributários. E ambicioso é o desafio…
Detalhes
| Autor | AAVV |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2019 |
DO autor
PADRE PIO
CÓDIGO PENAL – EDIÇÃO UNIVERSITÁRIA
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A ROSA DEVORADA PELOS ESPINHOS
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CÓDIGO ADUANEIRO DA UNIÃO
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