CONTRA-ORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS

Publicada em Abril de 2019, a 1.ª edição da presente obra foi amplamente acolhida, esgotando em poucos meses. Após várias reimpressões, as recentes alterações legislativas ocorridas ao Código da Estrada, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de Dezembro, serviram de mote para uma nova edição, revista e actualizada, do regime sancionatório das contra-ordenações rodoviárias e das infracções previstas no Código da Estrada.

A presente edição manteve a estrutura e sistematização da 1.ª edição, tendo sido aditados novos formulários e minutas de apoio que se impunham para uma obra ainda mais actualizada. Esperamos que a obra Contra-Ordenações Rodoviárias, de cariz essencialmente prático, continue a cumprir a sua função de apoio a todos aqueles que a procuram.