AMNISTIA E CONSTITUIÇÃO

Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,’continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora — de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no…