CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL

Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação – as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas – sempre tendo em consideração a Doutrina e a…