DIREITO SOCIAL

O Direito social envolve uma problemática própria, bem como áreas significativas do Direito do trabalho, do Direito dos seguros e do Direito da Segurança Social. Comporta ainda regras decisivas de Direito constitucional, de Direito internacional e de Direito europeu. Na atual doutrina portuguesa, encontramos análises sectoriais relevantes, sobre alguns dos apontados aspetos. Falta um estudo tendencialmente global. O desafio reside em, recorrendo à doutrina e à jurisprudência europeias e às decisões dos nossos tribunais,…