DIREITO ADMINISTRATIVO – LIÇÕES COMPLEMENTARES

Em extrema síntese, este volume pretende dar corpo a umas lições sobre alguns problemas do direito administrativo atual, acompanhado das reflexões imprescindíveis sobre as mutações mais significativas das categorias e institutos jurídicos da nossa disciplina. Não se trata, portanto, de os descrever mas de os problematizar e discutir. Por exemplo, fazer refletir o estudioso e o estudante sobre o procedimento administrativo, não como objeto de um conjunto articulado de normas e princípios mas como instrumento complexo das…