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A TRANSMISSÃO DO NEGÓCIO E O IVA

de

BOBOS-RADU, DANIEL S. DE
REF: 9789724075945 Categoria:

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Autor

BOBOS-RADU, DANIEL S. DE

Editora

ALMEDINA

Ano de Edição

2018

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Sinopse

A regra de transmissão do negócio, prevista nos artigos 19.º e 29.º, da Diretiva IVA, e transposta para o ordenamento jurídico nacional pelos artigos 3.º, n.º 4, e 4.º, n.º 5, do Código do IVA, tem um âmbito de incidência real alargado, podendo abranger todo o tipo de transmissões a título definitivo de empresas ou estabelecimentos comerciais, entradas de ativos, liquidações por transmissão global, fusões, cisões e outros tipos de reestruturações societárias, bem como, todas as transmissões de ativos, tangíveis ou…

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BOBOS-RADU, DANIEL S. DE

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ALMEDINA

Ano de Edição

2018

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