DO SEGREDO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA

A presente obra toma como especial refe­rência a regulamentação da essencialíssima matéria do segredo profissional na Advocacia no Direito português, designadamente no Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA). Citam-se também as disposições privativas do Código de Deontologia do C.C.B.E., que, norteando-se no essencial pelos princí­pios fundamentais que servem de base ao EOA, são menos pormenorizadas, porque resultam frequentemente de soluções de compromisso próprias da procura de regras comuns às Ordens dos Advogados…