A REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

A regulação dos média começou em Portugal há cerca de 46 anos. Teve modelos bem diversos, desde o Conselho de Imprensa até à ERC. Quais têm sido as suas principais características e especificidades? E que contributo tem dado a ERC, desde 2006, para a defesa da liberdade da comunicação social e, igualmente, dos direitos dos cidadãos face aos media? Neste estudo, procurou-se analisar a estrutura, as funções e o desempenho do atual e dos anteriores reguladores, as experiências em países estrangeiros, bem como os novos desafios que se colocam com a emergência dos novos media, que disputam com a comunicação social tradicional o espaço e a influência que esta antes monopolizava.