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| Autor | CRISTINA DIAS |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2025 |
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Sinopse
O combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica mobiliza importantes recursos do Estado e da sociedade e assenta em normas jurídicas que enquadram e disciplinam a atividade das entidades e profissionais que atuam nas suas diversas vertentes. Nesta obra, é anotada a legislação sobre a prevenção, a assistência às vítimas e a repressão de tais comportamentos, nomeadamente a Lei n.º 112/2009 e o art. 152.º do Código Penal, mas também outras disposições penais e processuais penais relevantes. A autoria desta…
Detalhes
| Autor | CRISTINA DIAS |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2025 |
DO autor
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