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| Autor | DIOGO LEITE DE CAMPOS |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2025 |
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Sinopse
O reconhecimento da dignidade da pessoa como fundamento do Estado, logo do Direito (artigo 1º das Constituições brasileira e portuguesa), é uma exigência de justiça como fim do caminho da liberdade e do bem comum. Em última análise, da democracia, do governo do povo para o povo.Justiça na feitura das leis que devem promover os direitos da pessoa, nomeadamente o direito ao desenvolvimento económico e social; justiça nas decisões judiciais que têm de procurá-la como sua justificação; justiça nos atos administrativos que a têm…
Detalhes
| Autor | DIOGO LEITE DE CAMPOS |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2025 |
DO autor
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