INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PATENTES

A Inteligência Artificial tem vindo a tornar-se, cada vez mais, uma ferramenta comum e fulcral no processo inventivo. O propósito deste estudo é o de testar a adequação do atual regime jurídico nacional e europeu previsto para a concessão de patentes. Apresentadas as coordenadas gerais e as principais questões que se colocam, são analisados os conceitos jurídicos de invenção, de inventor e de titular do direito à patente, bem como o impacto que o recurso a sistemas de Inteligência Artificial tem nos mesmos. Reflete-se ainda…