DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA QU

A violência conjugal é um grave problema social dos nossos dias. Numa perspectiva jurídica, esta obra aborda os diversos mecanismos de reacção estadual à violência conjugal. A PARTE I começa por localizar a violência entre cônjuges dentro do universo da violência doméstica, sem esquecer a retrospectiva desta questão em Portugal. A PARTE II detém-se sobre a intervenção do Estado Português nesta problemática, que subsume, no essencial, a quatro grandes sectores: as sanções penais, as sanções civis, a modificação e dissolução…