ESTADO DE EXCEÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL

Nunca poderia imaginar que, volvidos 21 anos, o apaixonante tema do estado de exceção constitucional pudesse assumir o dramatismo da situação de emergência que estamos vivendo em Portugal e um pouco por todo o Mundo. Mas não podia, em consciência, deixar de dar o meu contributo científico para um público mais alargado numa área académica em que elaborei a minha tese de doutoramento em Direito Público, defendida em 23 de julho de 1999. Esse é o objetivo deste livro, baseado na publicação que a Livraria Almedina fez daquela…