DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS

O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milénio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social.

Não obstante as novidades trazidas pelo controverso – mas estimulante e revolucionário conceito de Segurança Humana, é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida.

De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional.

Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito; não se esquecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu edifício militar, tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.