CESSAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO

A obra é a tese de Mestrado da autora, defendida em 15.03.2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho e qualificada com dezoito valores, sendo que o júri que presenciou à mesma foi constituído pela Prof. Dra. Isabel Celeste Fonseca (Presidente), pela Prof. Dra. Maria Irene Gomes (Orientadora) e pela Prof. Dra. Teresa Coelho Moreira (Arguente). No atual quadro normativo em vigor, o contrato de trabalho em funções públicas assume a forma de excelência na constituição da relação jurídica de emprego público, alterando…