de
| Autor | NOVAIS JORGE REIS |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2023 |
O preço original era: 36,60 €.32,94 €O preço atual é: 32,94 €. (IVA incluído)
Portes de envio fora de Portugal Continental
Açores e Madeira: 10€ (portes grátis, para compras acima de 40€)
União Europeia (inclui Suíça e Reino Unido): 10€ + 5€ por livro adicional
Resto do Mundo: 20€ + 10€ por livro adicional
Sinopse
Sendo os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos por actos infraconstitucionais? E a que parâmetros podem os tribunais e o Tribunal Constitucional recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis?Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica desenvolvida às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional…
Detalhes
| Autor | NOVAIS JORGE REIS |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2023 |
DO autor
SEMIPRESIDENCIALISMO
O preço original era: 50,50 €.45,45 €O preço atual é: 45,45 €. (IVA incluído)
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VOL. II
UMA CONSTITUIÇÃO, DOIS SISTEMAS?
O preço original era: 36,60 €.32,94 €O preço atual é: 32,94 €. (IVA incluído)
Da mesma temática
CÓDIGO PENAL – EDIÇÃO UNIVERSITÁRIA
O preço original era: 11,90 €.10,71 €O preço atual é: 10,71 €. (IVA incluído)
DIREITOS DAS CRIANÇAS
O preço original era: 38,85 €.34,97 €O preço atual é: 34,97 €. (IVA incluído)
MANUAL DO REGISTO CIVIL, DA IDENTIDADE CIVIL E DA NACIONALIDADE
O preço original era: 38,80 €.34,92 €O preço atual é: 34,92 €. (IVA incluído)
LEIS DO TRABALHO – TUDO O QUE PRECISA DE SABER
O preço original era: 39,90 €.35,91 €O preço atual é: 35,91 €. (IVA incluído)
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
O preço original era: 22,19 €.19,97 €O preço atual é: 19,97 €. (IVA incluído)
ESTATUTOS DOS BENEÍICIOS FISCAIS
O preço original era: 15,90 €.14,31 €O preço atual é: 14,31 €. (IVA incluído)
CÓDIGO ADUANEIRO DA UNIÃO
O preço original era: 23,32 €.20,99 €O preço atual é: 20,99 €. (IVA incluído)
ALIENAÇÃO PARENTAL
O preço original era: 15,00 €.13,50 €O preço atual é: 13,50 €. (IVA incluído)
Avaliações
| 5 estrelas | 0% | |
| 4 estrelas | 0% | |
| 3 estrelas | 0% | |
| 2 estrelas | 0% | |
| 1 estrela | 0% |
