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| Autor | OTERO PAULO |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2004 |
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Sinopse
Num país que, em 1919, registou, num mesmo dia, a renúncia de dois Presidentes da república, justifica-se a curiosidade de se investigar aquele que ainda é um dos institutos mais esquecidos da Constituição de 1976: a renúncia do Presidente da República. Instrumento derradeiro da afirmação da presença política do Presidente da República, sem prejuízo de também poder servir de mecanismo habilitador de uma transição constitucional, a decisão de renunciar pode ser tudo o que resta a um Presidente depois de verificar que não têm…
Detalhes
| Autor | OTERO PAULO |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2004 |
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