A TUTELA DOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS NO DIREITO MOÇAMBIC

A problemática da tutela dos consumidores é bastante antiga, enquadrando-se na temática mais geral da protecção do contraente mais débil, que se revela com particular acuidade na contratação em massa, fenómeno inerente ao consumo de massa e à já apelidada de sociedade de consumo, fruto de um longo processo histórico de crescimento, modernização e concentração de empresas, multiplicação de produtos e serviços cada vez mais sofisticados e complexos, contribuindo para o acentuar das diferenças e desequilíbrios entre os…