MANUAL DE DIREITO INTERNACIONA

Introdução A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento Direito Internacional e Direito Interno As Fontes do Direito Internacional Introdução O Costume Internacional Os Tratados Internacionais Os Princípios Gerais de Direito Os Actos Jurídicos Unilaterais Outras Fontes Questões Relativas às Fontes Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais) Noção e Classificação A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento O Estado Soberano em Direito…