O NEXO DE CAUSALIDADE NA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS

A presente Dissertação de Mestrado tem por objetivo fazer uma análise crítica ao regime da responsabilidade ambiental consagrado na Diretiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, e transposto para o ordenamento jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, mormente no que respeita às dificuldades atinentes ao estabelecimento do nexo de causalidade. A este respeito faremos um breve enquadramento do regime da responsabilidade ambiental, que veio autonomizar os danos…