MANUAL DO PROCEDIMENTO POR INADEQUAÇÃO DE VÍNCULO E PLATAFORMAS DIGITAIS

Este «Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais», constitui um instrumento essencial, e  tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho  e do ilícito de mera ordenação social,  designadamente juristas e  advogados.Trata-se de  uma abordagem pioneira,  simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.