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A PRESCRIÇÃO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS

de

PEDRO GAMA DA, SILVA
REF: 9789894013396 Categoria:

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Autor

PEDRO GAMA DA, SILVA

Editora

ALMEDINA

Ano de Edição

2023

Prazo de entrega
5 dias

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Sinopse

A prescrição é uma causa superveniente extintiva da responsabilidade criminal, que, fundando-se no decurso do tempo, afecta o apuramento do crime e a responsabilidade criminal de um determinado agente, extinguindo-a. É a extinção da responsabilidade criminal por prescrição que determina a extinção do procedimento criminal. A prescrição, contribuindo para a definição da responsabilidade criminal, é um instituto de natureza material. O nosso sistema penal, jurídico-constitucionalmente fundado na dignidade da pessoa humana,…

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Autor

PEDRO GAMA DA, SILVA

Editora

ALMEDINA

Ano de Edição

2023

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