A RELEVÂNCIA POLÍTICO-CRIMINAL

Sob inspiração do anglo-saxónico «plea bargaining system» e dos estudos de várias ciências, de onde se destacam as lições de criminologia – nomeadamente a baseada no ideário do «labeling approach» -, diversos países da nossa família jurídico-política têm vindo a conceder espaço ao modelo consensual de justiça penal, fundamentalmente nas áreas da pequena e média criminialidade. Neste contexto, consagrou-se entre nós o instituto da suspensão provisória do processo, viabilizando-se uma solução político-criminal traduzida num…