ESTADO DE EXCEPÇÃO

O estado de excepção, que temos por costume visualizar como uma medida provisória e extraordinária, está a caminho de se tornar num paradigma normal de governação, que determina preferencialmente a política dos estados modernos. Este ensaio propõe reconstruir a história do paradigma, e analisar o sentido e as razões da sua evolução actual – de Hitler a Guantanamo. É preciso ver com efeito que, uma vez o estado de excepção tornado regra, os equilíbrios frágeis que definem as constituições democráticas não podem continuar a funcionar, a própria diferença entre democracia e absolutismo tende a dissolver-se. Mais do que um mero comentário ao Direito Romano, Estado de Excepção versa os desafios que se colocam às modernas democracias e os compromissos, em termos de liberdades num regime democrático, a que a guerra ao terrorismo obriga. O conceito deixa-nos, pois, na fronteira ténue, e perigosa, entre democracia e tirania.