ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O trabalho voltado a temas ligados à atuação do Poder Judiciário, em sua árdua missão de dizer o direito, abstendo-se de questionamentos de ordem administrativa, como a organização e administração de estabelecimentos criados para receber e recuperar os adolescentes; é uma alternativa aos “Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, pois aborda temas polêmicos ligados à apuração da prática do ato infracional. Proporciona reflexão sobre questões controvertidas, apresentando a posição do autor e a solução comumente adotada pelos julgadores, sem, contudo, deixar de anotar a existência de posições contrárias, mesclando temas doutrinários com a jurisprudência mais atual, colhida nos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros.O autor aliou seus conhecimentos técnicos com sua experiência como juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santo André, no período de 1987 a 1992, e como juiz de Direito Assessor da 4ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nas gestões 1994/1995, 1996/1997 e 1998/1999, e da 3ª vice-presidência na gestão 2000/2001, sempre atuando nos processos de competência da Câmara Especial.JOSÉ JACOB VALENTE é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo concluído os créditos para o curso de mestrado em Direito Civil na Universidade de São Paulo (USP). É juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor de Direito Processual Civil na Universidade Paulista (Unip).