CRIMES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nesta obra, Marlon Wander Machado apresenta os principais factos históricos que permitiram a existência de leis para as relações de consumo e um amplo estudo da legislação do Código de Defesa do Consumidor, abordando: – Delitos no Código de Defesa do Consumidor; – Delitos contra a Ordem Tributária das Relações de Consumo; – Delitos contra a Economia Popular; – Dos Crimes contra as Relações de Consumo; – O Código Penal e os Tipos Remanescentes às Leis Especiais de Consumo; – A Lei de Abuso do Poder Econômico e os Crimes nas Relações de Consumo.Obra indispensável ao profissional da área jurídica, ao estudante de direito e ao público em geral, como forma, inclusive, de fortalecimento de sua noção de cidadania a partir do conhecimento de seus direitos.