DIREITO FISCAL TIMORENSE

Este livro, bilingue, publicado em português e inglês, surge da importante necessidade de concentrar, clarificar e sintetizar num único manual as regras fundamentais do sistema fiscal timorense.

Pretende-se, desta forma, contribuir para uma maior segurança das relações entre a Administração Tributária e os contribuintes, contribuir para uma uniformização dos critérios de aplicação do direito tributário e para a garantia da estabilidade e coerência do panorama fiscal de Timor-Leste. Este manual pretende ainda suprir uma lacuna existente no quadro literário-jurídico e dotar o sistema tributário timorense de um meio que o fará certamente aproximar de sistemas tributários de sociedades democráticas mais desenvolvidas.

Propõe-se a apresentação e o enquadramento das especificidades da lei fiscal e, deste modo, fornecer ao seu leitor uma visão abrangente do sistema fiscal timorense. São aqui apresentados os aspetos gerais dos principais impostos existentes em Timor-Leste e a sua respetiva aplicação prática.

Foi ainda incluído um capítulo final sobre os impostos adicionais e as infrações fiscais de Timor-Leste, que se revestem de extrema importância, quer para o contribuinte, quer para a própria Administração Tributária.