A INVERSÃO DO PARADIGMA NO DIREITO LABORAL PORTUGUÊS

Principais tópicos:
I – A redução do período anual de férias e a eliminação de feriados obrigatórios
II – A renovação extraordinária do contrato a termo resolutivo certo
III – A redução da compensação e eliminação do descanso por prestação de trabalho suplementar
IV – O banco de horas como artifício legislativo para o não pagamento de trabalho suplementar
V – Flexibilização dos vínculos laborais
1- O novo regime do despedimento por inadaptação
2 – Os novos critérios para a extinção do posto de trabalho
VI – Os…