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| Autor | JOÃO, VINHA BARRETO |
|---|---|
| Editora | NOVA CAUSA |
| Ano de Edição | 2018 |
O preço original era: 22,00 €.19,80 €O preço atual é: 19,80 €. (IVA incluído)
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Sinopse
O estudo que se apresenta destina-se a preencher uma lacuna existente sobre um meio de aquisição de direitos reais de gozo, especificamente, sobre bens imóveis: a usucapião e a acessão industrial imobiliária. A litigância emergente deste tipo de atos jurídicos, entre contribuintes e Administração Tributária, é muito frequente considerando as vicissitudes a que a aquisições de bens imóveis que não seja decorrentes de atos translativos – v.g. compra e venda ou doação -, doutrinariamente designadas de aquisições derivadas,…
Detalhes
| Autor | JOÃO, VINHA BARRETO |
|---|---|
| Editora | NOVA CAUSA |
| Ano de Edição | 2018 |
DO autor
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