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DESLOCAÇÃO ILÍCITA DE MENOR

de

PEDRO QUINTAES PERES
REF: 9789897164262 Categoria:

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Autor

PEDRO QUINTAES PERES

Editora

PRINCIPIA

Ano de Edição

2024

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Sinopse

«[…] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que – em particular, juízes e advogados — frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».

Detalhes

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PEDRO QUINTAES PERES

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PRINCIPIA

Ano de Edição

2024

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