CÓDIGO DO TRABALHO – 25.ª EDIÇÃO

O Código do Trabalho da Coleção Legislação, especialmente concebidopara responder às necessidades dos profissionais das mais variadasáreas – como Direito, Economia, Gestão, Recursos Humanos ou Contabilidade,entre outras –, bem como para apoiar estudantes de unidadescurriculares no âmbito do Direito do Trabalho, tem-se afirmado como umareferência incontornável. Tal deve-se muito à regular atualização da obra,de forma a que os seus conteúdos acompanhem a lei vigente.

Assim, tornava-se essencial a publicação desta 25.ª edição do Código do Trabalho, que se encontra devidamente revista e atualizada de acordo com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 32/2025, de 27 de março – introduziu uma alteração ao Código do Trabalho;
Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026;
Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026) – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.

INCLUI: Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; marcadores autocolantes; espaço nas páginas para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo.