SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: A ARQUITETURA JURÍDICA DO CATIVEIRO

Esta obra analisa o regime jurídico dos serviços públicos essenciais num contexto de profunda
evolução económica e social, marcado pelo surgimento de novas necessidades básicas e pelo
alargamento progressivo do elenco destes serviços. Entre o consumismo e as verdadeiras
exigências de uma vida moderna, o leitor é conduzido por uma reflexão crítica sobre a
importância de serviços universais, acessíveis, de qualidade e não discriminatórios, enquanto
instrumentos fundamentais de interesse público e de coesão social.
Num cenário em que a prestação destes serviços é frequentemente confiada a entidades
privadas, a obra explora a tensão entre o interesse público e as motivações económico-
financeiras, identificando os riscos para a estabilidade do sistema e para os direitos dos
consumidores. Através de uma abordagem rigorosa, são objeto de análise a classificação e os
princípios estruturantes destes serviços, bem como a relação contratual entre consumidor e
prestador, culminando na ideia central de que todo este regime jurídico existe, em última
instância, para assegurar a proteção do consumidor e garantir condições de vida dignas de
uma sociedade contemporânea.