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| Autor | NUNO CASTRO MARQUES E PAULO VILA MAIOR |
|---|---|
| Editora | EDIÇÕES ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2026 |
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Sinopse
O Manual oferece uma análise sistemática e aprofundada da União Europeia enquanto ordem jurídica própria, desde a sua génese histórica e evolução institucional até ao estudo das competências, princípios estruturantes, políticas fundamentais e sistema jurisdicional. A obra integra, ainda, o contencioso europeu e a proteção dos direitos fundamentais, com particular destaque para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Concebido com rigor técnico e suporte jurisprudencial, constitui instrumento de estudo e de trabalho para estudantes, académicos e profissionais do foro.
Detalhes
| Autor | NUNO CASTRO MARQUES E PAULO VILA MAIOR |
|---|---|
| Editora | EDIÇÕES ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2026 |
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