DIREITO AO LOBBYING

O tema lobbying – tão maltratado e polemizado emocionalmente na opinião pública portuguesa – não justifica que apenas seja reduzido a um estudo de investigação para a descoberta, no sentido que lhe dá Roland Barthes, de um conceito meramente abstracto, nem a uma especulação académica abstracta de teoria jurídica. Pelo contrário, na perspectiva universitária contemporânea, antes se sustenta, e até se aconselha, que o investigador se debruce sobre as realidades sociais em constante evolução, e que procure, seja por antecipação, seja por inovação, uma outra visão de enquadramento, mais integrada, histórica, sociológica e empresarialmente, situando perspectivas de solução jurídica ou sócio-política, para os problemas contemporâneos concretos com que se debatem cidadãos, empresas e instituições públicas, grupos de interesses, e o próprio Estado. O direito do lobbying é agora apresentado de forma acessível a quem se interessa pela reforma do Estado e pela democratização efectiva do poder político. Problemática Teórica (A Governance) – Conceptualização do Estado Pós-Moderno; O Diálogo entre a Governance e os Grupos de Interesse; Os Grupos de Interesse – Problemática Práctica (O Lobbying); Experiências Estrangeiras e o Lobbying; Experiência Portuguesa