ARTICULAÇÃO ENTRE OS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E A SAÚDE MENTAL

O Serviço Nacional de Saúde, criado pela Lei nº 56/79, controlado pelo Estado português, pretende promover a saúde e prevenir a doença, através dos cuidados de saúde e reabilitação clínica e social. Para atingir estes objectivos existem dois níveis de cuidados, os primários e os especializados, organizados de forma a tentar preservar a continuidade dos mesmos. Os cuidados de saúde primários, de orientação comunitária, têm como estrutura básica ou centros de saúde. Existem 338 centros de saúde, com cerca de 1900 extensões. Um terço destes centros tem serviços de internamento com o total de 3900 camas. Os recursos em técnicos de saúde dos cuidados de saúde primários distribuem-se da seguinte forma: 8434 médicos, sendo 6700 clínicos gerais/médicos de família; 5679 enfermeiros e 125 assistentes sociais. Quanto aos cuidados de saúde especializados, em 1984 foi extinto o Instituto de Assistência Psiquiátrica com a integração simultânea dos serviços de saúde mental, incluindo os hospitais psiquiátricos, na Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários. Esta integração teve como pressuposto modificar as estruturas existentes, baseadas em hospitais psiquiátricos de características asilares e desligados da comunidade, de modo a promover cuidados abrangentes orientados para a comunidade, desenvolver os conhecimentos em saúde mental dos profissionais dos cuidados primários, promover a desinstitucionalização, integrar unidades de internamento psiquiátrico nos hospitais gerais a construir e desenvolver a coordenação entre a saúde mental e os serviços de segurança social.