POLITICAS PORTUARIAS NA 1ª REPUBLICA (1880-1929)

Da Monarquia para a República, o sector portuário foi olhado de forma diferente. Crescentes volumes de tráfego, embarcações cada vez maiores, aumento das trocas e transacções comerciais e o progressivo aceleramento dos transportes marítimos exigiam transformações ao nível das infra-estruturas portuárias, e levavam à aposta em novas soluções de administração e exploração portuárias. Paulatinamente, modificava-se, também, a perspectiva da classe política e económica face aos portos, começando a verificar-se um esforço de alguma coordenação nos investimentos, obras e melhoramentos. Às medidas tomadas, no período monárquico, de teor localizado, circunscrito, actuando sempre como remedeios, sem a definição de um plano nacional de acção, sucedeu-se a ideia da concentração de investimentos em determinados portos nacionais, e do aplicar reprodutivamente que veremos surgir durante a I República. De resto, e contrariamente ao que se tem sugerido, durante a I República houve um trabalho sistemático e continuado no quadro portuário, não se tendo a instabilidade económica e governativa sobreposto à persistência no modelo – assistiu-se, neste período, à multiplicação das Juntas Autónomas e à apresentação de um projecto de lei para a adopção de uma política de portos. Embora os resultados efectivamente alcançados tenham sido reduzidos, as ideias, acerca da indispensabilidade da definição de uma estratégia coordenada de intervenção no sector portuário nacional, fervilhavam já. Seria, contudo, no contexto da Ditadura Nacional que se viriam a publicar os diplomas legislativos que vieram definir, em termos concretos, os contornos da política portuária nacional.