CÓDIGO CIVIL 11ª ED.

Com vista a disponibilizar tanto a estudantes como a profissionais uma coletânea de Direito Civil completa, devidamente organizada e consolidada, é lançada esta 14.ª edição de Código Civil – Edição Académica, na qual foram atualizados os seguintes diplomas: • Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, e pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro; • Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (novo regime do arrendamento urbano) – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro; • Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.