CÓDIGO CIVIL 21ª EDIÇÃO

Esta 24.ª edição do livro Código Civil disponibiliza a profissionais e estudantes uma coletânea de Direito Civil devidamente organizada e consolidada de acordo com a produção legislativa. Assim, nesta nova edição foram atualizados os seguintes diplomas: • Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, pela Lei n.º 43/2019, de 21 de junho (procedeu à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil), e pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro; • Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (novo regime do arrendamento urbano) – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, e pelas Declarações de Retificação n.º 7/2019, de 7 de março, e n.º 11/2019, de 4 de abril; • Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.