HISTÓRIA DA FILOS. DO DIREITO

Embora só com a reforma pombalina dos estudos universitários, sob a designação, consagrada na época, de direito natural, a reflexão filosófica sobre o direito haja adquirido autonomia formal, entre nós, tal reflexão surge ainda antes da formação de Portugal como Estado independente, para prosseguir, ininterruptamente, disseminada, primeiro, em livros de educação de príncipes, tratados de moral ou escritos filosóficos-teológicos e consubstanciada, depois, em manuais, compêndios, ou obras de reflexão independente. O presente…