A AMEAÇA À INTEGRIDADE TERRITORIAL DOS ESTADOS

A subida do nível do mar gera inundações nas zonas costeiras, afectando particularmente os Estados costeiros baixos em risco de extinção por submersão do seu território. As consequências jurídicas advenientes do desaparecimento do território terrestre de um Estado por causas naturais são incertas do ponto de vista jurídico-internacional por se tratar de uma questão inédita e que coloca em causa a noção de territorialidade enquanto fundamento e atributo do Estado Vestefaliano. Esta investigação visa problematizar o princípio…