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| Autor | COSTA LETÍCIA MARQUES |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2023 |
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Sinopse
Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família – bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam.Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o…
Detalhes
| Autor | COSTA LETÍCIA MARQUES |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2023 |
DO autor
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