A CRISE DO ESTADO DE DIREITO NA UNIÃO EUROPEIA E O PAPEL DO TJUE

Num período histórico-político marcado, inter alia, por uma crise de saúde pública sem precedentes na História da UE e pela invasão russa da Ucrânia, a União confronta-se com uma profunda crise, a ?crise do Estado de Direito?. No presente estudo, após uma breve análise da conceção do Estado de Direito ao nível da União Europeia e dos contornos das violações sistémicas daquele valor, indaga-se se os mecanismos de natureza política edificados para a respetiva salvaguarda são suficientes, per se, para travar a erosão do Estado…