A PRIVACIDADE NO LOCAL DE TRAB

As Novas Tecnologias e o Controlo dos Trabalhadores através de Sistemas Automatizados
Uma Abordagem ao Código do Trabalho

Este livro pretende fazer uma reflexão sobre o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores por parte das empresas. Se alguns tratamentos se revelam necessários e se apresentam como inerentes à própria celebração do contrato e desenvolvimento da relação de trabalho – v.g. identificação do trabalhador, habilitações literárias e profissionais, processamento de salários, gestão dos serviços de medicina do trabalho – há situações em que a evolução e a utilização das novas tecnologias coloca novas interrogações. Efectivamente, são muitas as dúvidas que se têm colocado em vários domínios, nomeadamente em sede de controlo da assiduidade através de sistemas biométricos, de realização de testes genéticos, bem como no controlo de chamadas telefónicas, do correio electrónico ou do acesso à Internet no local de trabalho. O novo Código do Trabalho regulou algumas destas matérias. No entanto, continuam a colocar-se grandes dúvidas na compatibilização dos direitos das entidades empregadoras com os direitos de personalidade dos trabalhadores. Pretende-se, nesta obra, dar um contributo prático para delimitar as condições de tratamento destes dados e alertar as entidades empregadoras para a necessidade de cumprirem a legislação de protecção de dados.

Capítulo I
O Contrato de Trabalho e as relações entre o Empregador e o Trabalhador

Capítulo II
O Controlo Automatizado dos Trabalhadores no Local de Trabalho

Capítulo III
O Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito da Relação de Trabalho Capítulo IV O Controlo de Chamadas Telefónicas, a Videovigilância, o E-Mail e a Internet