A REPARAÇÃO JUDICIAL DOS DANOS

A presente publicação tem por objectivo o estudo com a recolha de jurisprudência (nesta 3.ª edição ampliada) dos diversos problemas e das respectivas soluções, que, no quadro do regime jurídico da responsabilidade civil, mais concretamente no domínio da reparação judicial (indemnização do dano patrimonial e dano não patrimonial) se podem suscitar. Deu-se particular atenção ao dano não patrimonial, sobretudo no que respeita à natureza da indmnização e à determinação do seu valor através de juízos de equidade. Por se tratar…