AS SENTENÇAS INTERMÉDIAS NA ORDEM CONSTITUCIONAL NACIONAL

A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio – nem sempre fácil – entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica. A resposta a este problema tem passado pela utilização de decisões judiciais que, com base no princípio da…