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| Autor | FREITAS JOSÉ LEBRE DE |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2019 |
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Sinopse
Decorrido apenas um ano e meio sobre a terceira edição desta obra de anotação ao código de processo civil, justificam-se duas palavras complementares sobre o alcance da publicação de uma 4ª edição. A alteração dos diplomas legislativos e regulamentares é, entre nós, um processo que quase se pode dizer contínuo e várias tiveram lugar desde junho de 2017. No código de processo civil há só a registar, no âmbito coberto por este volume, as alterações introduzidas pela lei 49/2018, de 14 de agosto, aos artigos 453.º e 495.°. Mas…
Detalhes
| Autor | FREITAS JOSÉ LEBRE DE |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2019 |
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